HC 992656 - DECISAO

HC 992656 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea substanciada na materialidade e indícios de autoria da tentativa de homicídio qualificado, na gravidade concreta do fato, em múltiplos registros de ocorrências que evidenciam propensão à reiteração delitiva, e em comportamento do investigado (fuga/resistência e ameaças), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: GEISIVALDO SILVA TRAVASSOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.050477-6/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Reiteração Delitiva

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Parties

GEISIVALDO SILVA TRAVASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.050477-6/000)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 existência de periculum libertatis e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea substanciada na materialidade e indícios de autoria da tentativa de homicídio qualificado, na gravidade concreta do fato, em múltiplos registros de ocorrências que evidenciam propensão à reiteração delitiva, e em comportamento do investigado (fuga/resistência e ameaças), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.