HC 909066 - ACORDAO

HC 909066 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade do homicídio, modus operandi indicativo de periculosidade, risco à ordem pública e à instrução criminal, proteção de testemunhas e existência de medida protetiva) e as comorbidades alegadas não foram comprovadas como incompatíveis com a prisão; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi debatida pelo Tribunal de origem, razão pela qual sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância, e a revisão do entendimento demandaria reexame probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: PAULO ALVES BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Humanitária, Comorbidades, Supressão De Instância, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Proteção De Testemunhas
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Humanitária Comorbidades +4 more

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Parties

PAULO ALVES BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão cautelar
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de prisão domiciliar humanitária por comorbidades

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade do homicídio, modus operandi indicativo de periculosidade, risco à ordem pública e à instrução criminal, proteção de testemunhas e existência de medida protetiva) e as comorbidades alegadas não foram comprovadas como incompatíveis com a prisão; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi debatida pelo Tribunal de origem, razão pela qual sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância, e a revisão do entendimento demandaria reexame probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem.