HC 991912 - DECISAO
- Parties
- Paciente: MATEUS DA SILVA THIERRU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (stj)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Inépcia Da Denúncia, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MATEUS DA SILVA THIERRU
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (stj)
Legal Issues
- 1 ausência de audiência de custódia
- 2 excesso de prazo na instrução
- 3 inépcia da denúncia
Full Case Text
Judgment text and source record
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