RHC 213653 - DECISAO

RHC 213653 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a cronologia dos atos processuais e a complexidade investigativa demonstram ausência de atraso injustificado na formação da culpa, e havia fundamentação concreta (gravidade do fato, risco de reiteração e ameaças a testemunhas) nos termos do art. 312 do CPP que justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ADERALDO JESUS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Do Crime
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Do Crime

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Parties

ADERALDO JESUS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a cronologia dos atos processuais e a complexidade investigativa demonstram ausência de atraso injustificado na formação da culpa, e havia fundamentação concreta (gravidade do fato, risco de reiteração e ameaças a testemunhas) nos termos do art. 312 do CPP que justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.