HC 984903 - ACORDAO

HC 984903 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há elementos probatórios (extração de mensagens e contatos de aparelho celular apreendido) que vinculam o paciente ao grupo criminoso "Os Manos", antecedentes por tráfico, registro de episódio em que recebeu 50g de maconha (valor estimado R$ 500,00) e indicação de condutas violentas atribuídas à facção, configurando risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública, além de inadequação do habeas corpus como via substitutiva; assim, o agravo regimental foi desprovido e a custódia mantida.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há elementos probatórios (extração de mensagens e contatos de aparelho celular apreendido) que vinculam o paciente ao grupo criminoso "Os Manos", antecedentes por tráfico, registro de episódio em que recebeu 50g de maconha (valor estimado R$ 500,00) e indicação de condutas violentas atribuídas à facção, configurando risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública, além de inadequação do habeas corpus como via substitutiva; assim, o agravo regimental foi desprovido e a custódia mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES