HC 993485 - DECISAO

HC 993485 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria trazida exige análise probatória e/ou recurso próprio, e não se configura flagrante ilegalidade que justifique intervenção pela via do habeas corpus; ademais, a decretação da prisão preventiva restou fundada em elementos concretos e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e preservação das testemunhas, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: GILSON ALVES DA SILVA; Corréu: GILBERTO ANTUNES XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator Não Conheceu Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Sentença De Pronúncia, Fundamentação Judicial, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Sentença De Pronúncia Fundamentação Judicial Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

GILSON ALVES DA SILVA

Paciente

GILBERTO ANTUNES XAVIER

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator Não Conheceu Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após declaração de nulidade da sentença de pronúncia
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à análise da matéria de autoria/culpa

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria trazida exige análise probatória e/ou recurso próprio, e não se configura flagrante ilegalidade que justifique intervenção pela via do habeas corpus; ademais, a decretação da prisão preventiva restou fundada em elementos concretos e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e preservação das testemunhas, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.