RHC 201641 - DECISAO

RHC 201641 - DECISAO

Houve prova de materialidade e indícios suficientes de coautoria, além de periculosidade concreta dos pacientes (conforme elementos indicados nos autos: vídeo, apagamento de rastros, troca de aparelhos e pesquisas posteriores), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a alegação de nulidade por fundamentação per relationem não foi examinada pelo Tribunal de origem e, ademais, a técnica é admitida quando acompanhada de razões próprias, de modo que não se verifica ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus. Assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DORIVAL ALVES CABRAL FILHO; Recorrente: EMANUEL DE SOUZA ROCHA JUNIOR; Recorrente: LEILANE BARBOSA ALBUQUERQUE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DORIVAL ALVES CABRAL FILHO

Recorrente

EMANUEL DE SOUZA ROCHA JUNIOR

Recorrente

LEILANE BARBOSA ALBUQUERQUE

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 validade da fundamentação per relationem
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve prova de materialidade e indícios suficientes de coautoria, além de periculosidade concreta dos pacientes (conforme elementos indicados nos autos: vídeo, apagamento de rastros, troca de aparelhos e pesquisas posteriores), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a alegação de nulidade por fundamentação per relationem não foi examinada pelo Tribunal de origem e, ademais, a técnica é admitida quando acompanhada de razões próprias, de modo que não se verifica ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus. Assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.