HC 992673 - DECISAO

HC 992673 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, havendo indícios e elementos concretos (prisão em flagrante com a arma, declaração de intenção de matar, gravidade do modus operandi e risco de reiteração delitiva) que demonstram periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ROSENILDO DE JESUS GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares

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Parties

ROSENILDO DE JESUS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, havendo indícios e elementos concretos (prisão em flagrante com a arma, declaração de intenção de matar, gravidade do modus operandi e risco de reiteração delitiva) que demonstram periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.