HC 992808 - DECISAO

HC 992808 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do acusado (modus operandi: roubo cometido em concurso com outros, uso de simulacro de arma de fogo, grave ameaça e subtração de bens), justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente (liminar indeferida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Corrupção De Menor Fundamentação Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do acusado (modus operandi: roubo cometido em concurso com outros, uso de simulacro de arma de fogo, grave ameaça e subtração de bens), justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente (liminar indeferida)

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se