HC 993740 - DECISAO

HC 993740 - DECISAO

Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, a decisão verificou fundamentação idônea baseada em elementos concretos colhidos nos autos (modus operandi reiterado, reconhecimento, apreensões, indiciamentos em vários inquéritos) que evidenciam materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública, e concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas, razão pela qual negou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Fernando Coelho da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Cautelar

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Parties

Fernando Coelho da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, a decisão verificou fundamentação idônea baseada em elementos concretos colhidos nos autos (modus operandi reiterado, reconhecimento, apreensões, indiciamentos em vários inquéritos) que evidenciam materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública, e concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas, razão pela qual negou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.