HC 978742 - ACORDAO

HC 978742 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela garantia da ordem pública, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e por elementos que indicam risco concreto à sociedade, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis da agravante não são, por si sós, suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ERIKA EDVANIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025), Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERIKA EDVANIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025), Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública devido à gravidade concreta do tráfico de drogas é justificável mesmo diante de condições pessoais favoráveis da agravante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela garantia da ordem pública, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e por elementos que indicam risco concreto à sociedade, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis da agravante não são, por si sós, suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental