RHC 209457 - DECISAO

RHC 209457 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado diante da nova realidade fática apurada nos autos: a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 12/02/2025 e foram fixadas medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: José Lucas Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Superveniência

Case Brief

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Parties

José Lucas Silva Santos

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a revogação superveniente da prisão preventiva torna prejudicado o recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado diante da nova realidade fática apurada nos autos: a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 12/02/2025 e foram fixadas medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.