HC 993577 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base em prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties: Paciente: LEONARDO DA CRUZ SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome: habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

LEONARDO DA CRUZ SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
3 interpretação e aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus)

Orders

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.