HC 981571 - DECISAO

HC 981571 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para determinar que a paciente aguarde o trânsito em julgado de sua condenação no regime semiaberto (salvo se presa por outro motivo), pois a prisão cautelar estava fundamentada em elementos concretos (reincidência e condenações anteriores) que demonstram risco de reiteração delitiva, e impõe-se compatibilizar a custódia provisória ao regime estabelecido na sentença.

Parties
Paciente: VANESSA DIONISIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória
Outcome
Ordem concedida para determinar que a paciente aguarde o trânsito em julgado de sua condenação no regime semiaberto, salvo se estiver presa por outro motivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva, Reincidência, Compatibilização Da Custódia Com a Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Regime Semiaberto Reiteração Delitiva Reincidência +1 more

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Parties

VANESSA DIONISIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória não transitada em julgado
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 Compatibilização da prisão provisória com o regime fixado na sentença (semiaberto)

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para determinar que a paciente aguarde o trânsito em julgado de sua condenação no regime semiaberto (salvo se presa por outro motivo), pois a prisão cautelar estava fundamentada em elementos concretos (reincidência e condenações anteriores) que demonstram risco de reiteração delitiva, e impõe-se compatibilizar a custódia provisória ao regime estabelecido na sentença.

Court Disposition

Ordem concedida para determinar que a paciente aguarde o trânsito em julgado de sua condenação no regime semiaberto, salvo se estiver presa por outro motivo.

Orders

  • Paciente aguardará o trânsito em julgado de sua condenação no regime semiaberto, salvo se estiver presa por outro motivo.
  • Publique-se.