HC 989632 - DECISAO

HC 989632 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente o risco de reiteração criminosa em razão de múltiplos inquéritos em curso (incluindo suposto crime de estupro), a jurisprudência admite segregação cautelar diante da contumácia delitiva, o habeas corpus não é meio para dilação probatória e não há elementos aptos a recomendar a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ITALO JUNIO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Comissi Delicti, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Fumus Comissi Delicti Contumácia Delitiva

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Parties

ITALO JUNIO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à dilação probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente o risco de reiteração criminosa em razão de múltiplos inquéritos em curso (incluindo suposto crime de estupro), a jurisprudência admite segregação cautelar diante da contumácia delitiva, o habeas corpus não é meio para dilação probatória e não há elementos aptos a recomendar a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.