HC 988806 - DECISAO

HC 988806 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (confissão de participação na facção PCC, papéis e cartas, apreensão de arma de fogo na residência e antecedentes criminais), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, revelando periculosidade, risco de continuidade delitiva e risco à ordem pública, e a exposição do menor ao risco pela arma apreendida autoriza indeferir a prisão domiciliar, sendo inadequadas as medidas alternativas ao cárcere.

Parties
Paciente: LARISSY COSTA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

LARISSY COSTA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar
  3. 3 alegação de tortura policial e necessidade de exame probatório aprofundado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (confissão de participação na facção PCC, papéis e cartas, apreensão de arma de fogo na residência e antecedentes criminais), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, revelando periculosidade, risco de continuidade delitiva e risco à ordem pública, e a exposição do menor ao risco pela arma apreendida autoriza indeferir a prisão domiciliar, sendo inadequadas as medidas alternativas ao cárcere.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se