RHC 213979 - DECISAO

RHC 213979 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade da conduta e a periculosidade do recorrente, supostamente integrante de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas; a contemporaneidade da medida foi considerada pela necessidade no momento da decretação; e não cabe, via habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório para modificar o decidido pelas instâncias ordinárias, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SAIMON COSTA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

SAIMON COSTA DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade da conduta e a periculosidade do recorrente, supostamente integrante de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas; a contemporaneidade da medida foi considerada pela necessidade no momento da decretação; e não cabe, via habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório para modificar o decidido pelas instâncias ordinárias, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.