RHC 213885 - DECISAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque estão presentes indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e há periculum libertatis apto a ameaçar a ordem pública, demonstrado por antecedentes, execução penal em curso e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da segregação cautelar conforme arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Recorrente: CARLOS MÁRIO NAVARRO SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Reincidência Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

CARLOS MÁRIO NAVARRO SANCHEZ

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque estão presentes indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e há periculum libertatis apto a ameaçar a ordem pública, demonstrado por antecedentes, execução penal em curso e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da segregação cautelar conforme arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.