RHC 211443 - DECISAO

RHC 211443 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 26/2/2025 nos autos n. 0002908-50.2024.8.13.0778, restou evidenciada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOBSON LOPES BARBOSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

JOBSON LOPES BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 complementação de fundamentação pelo Tribunal em sede de habeas corpus
  3. 3 perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 26/2/2025 nos autos n. 0002908-50.2024.8.13.0778, restou evidenciada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.