HC 941005 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória no processo de origem que concedeu ao paciente o direito de recorrer solto, com expedição do alvará de soltura, esvaziando o objeto do writ.
- Parties
- Paciente: RENATO LUCAS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Justa Causa, Trancamento Da Ação Penal, Alvará De Soltura, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
RENATO LUCAS FERREIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória no processo de origem que concedeu ao paciente o direito de recorrer solto, com expedição do alvará de soltura, esvaziando o objeto do writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
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