RHC 213416 - DECISAO

RHC 213416 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: quantidade significativa de droga apreendida (457,59 gramas de crack), apreensão de espingarda calibre .12 em situação irregular, circunstâncias da abordagem (monitoramento do veículo, fuga, colisão com viatura e tentativa de evasão a pé) e informações sobre o uso do imóvel para tráfico, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, razões que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e afasta a alegação de ilegalidade na abordagem.

Parties
Recorrente: LEDSON TAMARONE DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 12, Lei 10.826/2003), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Abordagem Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 12, Lei 10.826/2003) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

LEDSON TAMARONE DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de justa causa para abordagem policial
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: quantidade significativa de droga apreendida (457,59 gramas de crack), apreensão de espingarda calibre .12 em situação irregular, circunstâncias da abordagem (monitoramento do veículo, fuga, colisão com viatura e tentativa de evasão a pé) e informações sobre o uso do imóvel para tráfico, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, razões que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e afasta a alegação de ilegalidade na abordagem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.