HC 988507 - DECISAO

HC 988507 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial para análise da liminar, a instância concluiu que não está evidenciada ilegalidade manifesta apta a afastar a Súmula 691/STF; ademais, os autos apresentam indícios suficientes de autoria e materialidade e motivação idônea quanto à necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade do crime, modus operandi e risco de reiteração), razão por que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Vítima: Nadia Dolores Guerra; Vítima: Thiago Barbosa; Vítima: Ta Na Mão Express
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Análise De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Modus Operandi, Concurso De Agentes
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Modus Operandi +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Nadia Dolores Guerra

Vítima

Thiago Barbosa

Vítima

Ta Na Mão Express

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Análise De Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superar a Súmula 691/STF
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize mitigação da súmula
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial para análise da liminar, a instância concluiu que não está evidenciada ilegalidade manifesta apta a afastar a Súmula 691/STF; ademais, os autos apresentam indícios suficientes de autoria e materialidade e motivação idônea quanto à necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade do crime, modus operandi e risco de reiteração), razão por que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se