HC 980318 - DECISAO

HC 980318 - DECISAO

O habeas corpus foi impetrado em substituição ao recurso cabível contra acórdão do Tribunal de Justiça; diante da pacificação jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade, e inexistindo flagrante ilegalidade no caso (a sentença fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela posição de liderança na organização criminosa), o pedido não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: LEANDRO CEZAR CAMPOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Recurso Em Liberdade, Organização Criminosa, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Recurso Em Liberdade Organização Criminosa Regime Inicial Fechado

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Parties

LEANDRO CEZAR CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 exigência de flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi impetrado em substituição ao recurso cabível contra acórdão do Tribunal de Justiça; diante da pacificação jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade, e inexistindo flagrante ilegalidade no caso (a sentença fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela posição de liderança na organização criminosa), o pedido não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.