RHC 211087 - DECISAO

RHC 211087 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade do crime de associação para o tráfico, na materialidade e indícios de autoria, na participação do recorrente em esquema organizado de tráfico em larga escala e no risco ao meio social, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 desproporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade do crime de associação para o tráfico, na materialidade e indícios de autoria, na participação do recorrente em esquema organizado de tráfico em larga escala e no risco ao meio social, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.