HC 994299 - DECISAO

HC 994299 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios de autoria e materialidade, grave concretude do crime (roubo circunstanciado com emprego de arma, restrição de liberdade, concurso de agentes e furto de carga de alto valor), necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de não localização do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas eram insuficientes.

Parties
Paciente: RENAN BEZERRA DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

RENAN BEZERRA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência e cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios de autoria e materialidade, grave concretude do crime (roubo circunstanciado com emprego de arma, restrição de liberdade, concurso de agentes e furto de carga de alto valor), necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de não localização do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas eram insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.