RHC 206875 - DECISAO

RHC 206875 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do fato (homicídio qualificado mediante disparos em bar, na presença de criança de 9 anos, por desavença antiga), da periculosidade do agente e de seu estado de foragido, o que demonstra risco real de evasão e insuficiência de medidas cautelares alternativas; as condições do presídio não são, por si só, causa de revogação.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON KARANY DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado (denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Foragido

Case Brief

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Parties

ANDERSON KARANY DA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do fato (homicídio qualificado mediante disparos em bar, na presença de criança de 9 anos, por desavença antiga), da periculosidade do agente e de seu estado de foragido, o que demonstra risco real de evasão e insuficiência de medidas cautelares alternativas; as condições do presídio não são, por si só, causa de revogação.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado (denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.