HC 986017 - DECISAO

HC 986017 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva pela existência de materialidade e indícios de autoria, pela reiteração delitiva demonstrada por prisões anteriores e pela conduta do paciente enquanto em liberdade provisória com monitoração eletrônica, evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS JEAN MOREIRA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS JEAN MOREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 Reiteração delitiva como fundamento da garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva pela existência de materialidade e indícios de autoria, pela reiteração delitiva demonstrada por prisões anteriores e pela conduta do paciente enquanto em liberdade provisória com monitoração eletrônica, evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.