HC 989139 - DECISAO

HC 989139 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base na gravidade e reprovabilidade dos fatos, no modus operandi, na existência de indícios de participação em organização criminosa, no risco concreto de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS SILVA DE SOUZA MAGALHÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Direção Sob Efeito De Substância Psicoativa
Direito Penal Processo Penal Trânsito Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Furto Qualificado Direção Sob Efeito De Substância Psicoativa

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Parties

LUCAS SILVA DE SOUZA MAGALHÃES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade de proteção da ordem pública e interrupção da atuação de organização criminosa
  3. 3 inadmissibilidade de medidas cautelares diversas quando insuficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base na gravidade e reprovabilidade dos fatos, no modus operandi, na existência de indícios de participação em organização criminosa, no risco concreto de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.