RHC 211870 - DECISAO

RHC 211870 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação das instâncias ordinárias, a quantidade e as circunstâncias da apreensão (quase 2 kg de maconha, balança e indicativos de intensa traficância) demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar; não houve demonstração de excesso de prazo ou desídia na instrução que justificasse a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: RODRIGO CÉSAR RESENDE COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO CÉSAR RESENDE COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão flagrancial em preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação das instâncias ordinárias, a quantidade e as circunstâncias da apreensão (quase 2 kg de maconha, balança e indicativos de intensa traficância) demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar; não houve demonstração de excesso de prazo ou desídia na instrução que justificasse a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.