RHC 213656 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de risco de reiteração delitiva e periculosidade do acusado (multirreincidência específica em crimes patrimoniais, vários inquéritos e boletins de ocorrência, vítimas idosas e modus operandi repetido), sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +2 more

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de risco de reiteração delitiva e periculosidade do acusado (multirreincidência específica em crimes patrimoniais, vários inquéritos e boletins de ocorrência, vítimas idosas e modus operandi repetido), sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.