HC 984910 - ACORDAO

HC 984910 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: elementos extraídos de celular vinculam o paciente ao grupo criminoso 'Os Manos' e demonstram o recebimento de entorpecentes (total 200g), há antecedentes e registro de atos violentos atribuídos ao grupo, caracterizando periculosidade e risco de reiteração; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio. Assim, ausente constrangimento ilegal, a custódia cautelar deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: Leonardo Evaristo de Oliveira Menezes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Leonardo Evaristo de Oliveira Menezes

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: elementos extraídos de celular vinculam o paciente ao grupo criminoso 'Os Manos' e demonstram o recebimento de entorpecentes (total 200g), há antecedentes e registro de atos violentos atribuídos ao grupo, caracterizando periculosidade e risco de reiteração; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio. Assim, ausente constrangimento ilegal, a custódia cautelar deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Leonardo Evaristo de Oliveira Menezes para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.