RHC 214067 - DECISAO

RHC 214067 - DECISAO

Indefere-se a liminar e nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria constantes do caderno inquisitorial e depoimentos testemunhais, além da gravidade concreta do crime imputado (homicídio qualificado, motivação torpe e meio que dificultou a defesa) e da periculosidade dos acusados, circunstâncias que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, inexistindo adequação das medidas do art. 319 do CPP naquele caso.

Parties
Paciente: ERICK VIEIRA DE SOUZA; Paciente: MATHEUS FILIPE RAMOS DA SILVA; Paciente: CLEBSON DOS SANTOS CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

ERICK VIEIRA DE SOUZA

Paciente

MATHEUS FILIPE RAMOS DA SILVA

Paciente

CLEBSON DOS SANTOS CARNEIRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar e nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria constantes do caderno inquisitorial e depoimentos testemunhais, além da gravidade concreta do crime imputado (homicídio qualificado, motivação torpe e meio que dificultou a defesa) e da periculosidade dos acusados, circunstâncias que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, inexistindo adequação das medidas do art. 319 do CPP naquele caso.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.