HC 994654 - DECISAO

HC 994654 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva, identificando vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, motivo torpe, repercussão social e periculosidade), além de elementos probatórios que vinculam o acusado aos fatos (celular apreendido, foto no papel de parede, dados cadastrais, laudo de comparação facial, print de filmagem e reconhecimento pela vítima), e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva, identificando vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, motivo torpe, repercussão social e periculosidade), além de elementos probatórios que vinculam o acusado aos fatos (celular apreendido, foto no papel de parede, dados cadastrais, laudo de comparação facial, print de filmagem e reconhecimento pela vítima), e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.