RHC 209955 - DECISAO

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Tendo sido revogada a custódia cautelar do recorrente em 17/1/2025, com substituição da prisão preventiva por monitoramento eletrônico e expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente/impetrante: ANDREI SANTOS LASALETY; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Alvará De Soltura, Medidas Protetivas De Urgência, Maus Tratos De Animais, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Alvará De Soltura Medidas Protetivas De Urgência Maus Tratos De Animais +1 more

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Parties

ANDREI SANTOS LASALETY

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação da custódia cautelar
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medida cautelar de monitoramento eletrônico
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a custódia cautelar do recorrente em 17/1/2025, com substituição da prisão preventiva por monitoramento eletrônico e expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.