RHC 190992 - DECISAO

RHC 190992 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem e o Juízo de primeiro grau motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas imputadas e na necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi suscitada na instância originária, o que impede sua apreciação no STJ por supressão de instância; e o aparente excesso de prazo não configura ilegalidade diante da complexidade da investigação e da multiplicidade de réus.

Parties
Recorrente: NATÁLIA BRITO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Produção Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus Produção Probatória

Case Brief

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Parties

NATÁLIA BRITO BORGES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia relativa à extração de dados de aparelhos celulares
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem e o Juízo de primeiro grau motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas imputadas e na necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi suscitada na instância originária, o que impede sua apreciação no STJ por supressão de instância; e o aparente excesso de prazo não configura ilegalidade diante da complexidade da investigação e da multiplicidade de réus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que denegou a ordem.