HC 992531 - DECISAO

HC 992531 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos crimes e pelo modus operandi (uso de duas armas, privação de liberdade, concurso de pessoas e conta fraudulenta), justificando-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO WANDERSON COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Modus Operandi, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Modus Operandi Indícios De Autoria

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Parties

BRUNO WANDERSON COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos crimes e pelo modus operandi (uso de duas armas, privação de liberdade, concurso de pessoas e conta fraudulenta), justificando-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.