RHC 214381 - DECISAO

RHC 214381 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva no processo de origem e a substituição por medidas cautelares, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão por que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ (RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva no processo de origem e a substituição por medidas cautelares, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão por que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ (RISTJ)

Orders

  • Expeça-se alvará de soltura em favor de LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA
  • Publique-se