RHC 214182 - DECISAO

RHC 214182 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva dos recorrentes encontra lastro em elementos concretos e contemporâneos constantes do inquérito militar (reconhecimentos, relatórios de GPS, escala de serviço, relatos de vítimas e testemunhas, modus operandi que incluiu uso do aparato policial e ameaças), que evidenciam a gravidade concreta das condutas e o periculum libertatis, bem como o risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DANIEL DA SILVA BARBOSA; Recorrente: EMANUEL ROMUALDO GONZAGA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Militar Do Estado De Minas Gerais
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Crime De Tortura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Modus Operandi, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Militar Processo Penal Militar Prisão Preventiva Crime De Tortura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Fundamentação +4 more

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Parties

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Recorrente

EMANUEL ROMUALDO GONZAGA

Recorrente

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Militar Do Estado De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea da medida cautelar
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva dos recorrentes encontra lastro em elementos concretos e contemporâneos constantes do inquérito militar (reconhecimentos, relatórios de GPS, escala de serviço, relatos de vítimas e testemunhas, modus operandi que incluiu uso do aparato policial e ameaças), que evidenciam a gravidade concreta das condutas e o periculum libertatis, bem como o risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus