HC 944603 - DECISAO

HC 944603 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea: há indícios de autoria e materialidade (interceptações telefônicas, localização e coincidência de ligações, itinerário do veículo), gravidade do modus operandi (emboscada e homicídio qualificado), descoberta de crimes conexos e elementos que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal, além de contemporaneidade justificada pela complexidade das investigações; assim, os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Indícios De Autoria E Materialidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Indícios De Autoria E Materialidade Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea: há indícios de autoria e materialidade (interceptações telefônicas, localização e coincidência de ligações, itinerário do veículo), gravidade do modus operandi (emboscada e homicídio qualificado), descoberta de crimes conexos e elementos que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal, além de contemporaneidade justificada pela complexidade das investigações; assim, os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.