RHC 211048 - DECISAO

RHC 211048 - DECISAO

O Tribunal concluiu que estavam presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, e que a gravidade concreta dos crimes imputados, a alegada liderança do paciente na organização criminosa, a periculosidade (acesso a armas, prática de tortura e ameaças), o risco de ocultação de patrimônio e fuga por transposição de fronteira, bem como a complexidade da investigação (número de réus e fatos), justificavam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a dilação de prazo para oferecimento da denúncia, afastando o constrangimento ilegal por excesso de prazo; por isso, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALEXANDER SOUZA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Lavagem De Dinheiro Tráfico Internacional De Drogas +4 more

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Parties

ALEXANDER SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia e gravidade concreta

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que estavam presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, e que a gravidade concreta dos crimes imputados, a alegada liderança do paciente na organização criminosa, a periculosidade (acesso a armas, prática de tortura e ameaças), o risco de ocultação de patrimônio e fuga por transposição de fronteira, bem como a complexidade da investigação (número de réus e fatos), justificavam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a dilação de prazo para oferecimento da denúncia, afastando o constrangimento ilegal por excesso de prazo; por isso, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.