RHC 213571 - DECISAO

RHC 213571 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (associação para o tráfico, papel relevante na organização e possível sucessão ao líder), justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública, e o reexame de prova é inviável na via do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROBSON ECHEVENGUA VIEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ROBSON ECHEVENGUA VIEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (associação para o tráfico, papel relevante na organização e possível sucessão ao líder), justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública, e o reexame de prova é inviável na via do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus