HC 987988 - DECISAO

HC 987988 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm fundamentação concreta demonstrando fundada possibilidade de reiteração criminosa — processos e condenação não transitada em julgado por delitos relacionados, além de indicativos de envolvimento com a facção "Os Manos" — e, segundo jurisprudência pacífica do STJ, tais elementos autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, de sorte que as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizam a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUAN VIGANO COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

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Parties

LUAN VIGANO COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamento da prisão na reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm fundamentação concreta demonstrando fundada possibilidade de reiteração criminosa — processos e condenação não transitada em julgado por delitos relacionados, além de indicativos de envolvimento com a facção "Os Manos" — e, segundo jurisprudência pacífica do STJ, tais elementos autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, de sorte que as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizam a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Denegado o habeas corpus.