HC 984932 - DECISAO

HC 984932 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação do acórdão recorrido, há indícios de autoria e gravidade concreta decorrente da atuação do paciente em organização criminosa com função de liderança, contemporaneidade da medida em razão da organização em funcionamento, impossibilidade de deferir prisão domiciliar por ausência de debilidade extrema e vedação do habeas corpus ao revolvimento probatório.

Parties
Paciente: SILVAN MATIELI ESCAPINI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Autoria E Materialidade

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Parties

SILVAN MATIELI ESCAPINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa
  2. 2 ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 ausência de requisitos da prisão preventiva e falta de fundamentação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação do acórdão recorrido, há indícios de autoria e gravidade concreta decorrente da atuação do paciente em organização criminosa com função de liderança, contemporaneidade da medida em razão da organização em funcionamento, impossibilidade de deferir prisão domiciliar por ausência de debilidade extrema e vedação do habeas corpus ao revolvimento probatório.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se