HC 984461 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar do paciente em 21/03/2025 e da expedição de alvará de soltura, de modo que as situações determinantes da impetração cessaram, tornando esvaziado o objeto da demanda, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: VALDENIR BOGO FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
VALDENIR BOGO FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas de urgência
- 2 prejudicialidade do writ em razão da revogação da prisão cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar do paciente em 21/03/2025 e da expedição de alvará de soltura, de modo que as situações determinantes da impetração cessaram, tornando esvaziado o objeto da demanda, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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