RHC 208898 - DECISAO

RHC 208898 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por haver fundamentação concreta de pericullum libertatis: envolvimento do paciente em organização para tráfico com 21 acusados e atuação intermunicipal, concretizando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, a complexidade da ação penal justifica eventual dilação processual e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos indicados pelo acórdão recorrido.

Parties
Paciente/recorrente: ZOZOE DE MELO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

ZOZOE DE MELO PEREIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por haver fundamentação concreta de pericullum libertatis: envolvimento do paciente em organização para tráfico com 21 acusados e atuação intermunicipal, concretizando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, a complexidade da ação penal justifica eventual dilação processual e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos indicados pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.