HC 996046 - DECISAO

HC 996046 - DECISAO

Apesar da gravidade das condutas imputadas, a manutenção da prisão preventiva não se revela necessária nem proporcional, pois medidas protetivas de urgência e medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e suficientes, considerando-se a primariedade do paciente e a possibilidade de regime diverso do fechado; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por cautelares, inclusive a obrigação de manter distância e ausentar-se de contato com a vítima.

Parties
Paciente: DOUGLAS SOUZA DE SANTANA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Vítima: ANGÉLICA PEREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Concessão Da Ordem E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Medidas Protetivas De Urgência, Princípio Da Proporcionalidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Medidas Protetivas De Urgência Princípio Da Proporcionalidade Habeas Corpus

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Parties

DOUGLAS SOUZA DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

ANGÉLICA PEREIRA COSTA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Concessão Da Ordem E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Apesar da gravidade das condutas imputadas, a manutenção da prisão preventiva não se revela necessária nem proporcional, pois medidas protetivas de urgência e medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e suficientes, considerando-se a primariedade do paciente e a possibilidade de regime diverso do fechado; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por cautelares, inclusive a obrigação de manter distância e ausentar-se de contato com a vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente DOUGLAS SOUZA DE SANTANA
  • Aplicar medidas cautelares alternativas, a critério do Juízo de primeira instância