HC 985967 - ACORDAO

HC 985967 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva — em especial a apreensão de aproximadamente 4 kg de maconha, a existência de 3 balanças de precisão e o histórico de atos infracionais — verifica-se risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, deve ser mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: Gabriel Guimarães Pitangui Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Turma, Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Gabriel Guimarães Pitangui Pereira

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Turma, Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e natureza da droga como fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva — em especial a apreensão de aproximadamente 4 kg de maconha, a existência de 3 balanças de precisão e o histórico de atos infracionais — verifica-se risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, deve ser mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente