HC 984577 - ACORDAO

HC 984577 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em dados concretos que indicam risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos que justificam a custódia e não ao momento da prática do delito; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que recomendam sua manutenção; e é inviável o reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRA LORENA DE ARAUJO WESSLING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não conhecido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Presunção De Inocência Proporcionalidade

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Parties

LEANDRA LORENA DE ARAUJO WESSLING

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Não Conhecido (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em dados concretos que indicam risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos que justificam a custódia e não ao momento da prática do delito; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que recomendam sua manutenção; e é inviável o reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos

Orders

  • não conhecer do agravo regimental
  • manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos