HC 987873 - DECISAO

HC 987873 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta do paciente — especialmente a quantidade e variedade de drogas apreendidas e a conduta de receber e conduzir veículo produto de roubo com placa adulterada — o que demonstra periculosidade social e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, não se conheceu matéria não decidida pelas instâncias ordinárias (nulidade da busca e pedido de prisão domiciliar) para evitar supressão de instância, motivo pelo qual conheceu parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou a ordem.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ANIZIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

JULIO CESAR ANIZIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e variedade de droga como indicativo de periculosidade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta do paciente — especialmente a quantidade e variedade de drogas apreendidas e a conduta de receber e conduzir veículo produto de roubo com placa adulterada — o que demonstra periculosidade social e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, não se conheceu matéria não decidida pelas instâncias ordinárias (nulidade da busca e pedido de prisão domiciliar) para evitar supressão de instância, motivo pelo qual conheceu parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.