HC 988987 - DECISAO

HC 988987 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus, pois as decisões de primeira instância e do Tribunal de origem fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, gravidade dos crimes, evasão do distrito de culpa e ameaça a testemunha, nos termos da jurisprudência citada, não se constatando flagrante ilegalidade que autorize relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARLON CESAR OZORIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Judicial Habeas Corpus

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Parties

MARLON CESAR OZORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência da fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade para recorrer após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus, pois as decisões de primeira instância e do Tribunal de origem fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, gravidade dos crimes, evasão do distrito de culpa e ameaça a testemunha, nos termos da jurisprudência citada, não se constatando flagrante ilegalidade que autorize relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.